Anúncio de procedimento n.º 6765/2016
| Data de publicação | 25 Outubro 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Batalha |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501290206 - Município da Batalha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Batalha
Endereço: Rua Infante D. Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769111
Endereço Eletrónico: geral@cm-batalha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da Escola Sede do Agrupamento de Escolas da Batalha
Descrição sucinta do objeto do contrato: : Remodelação e requalificação dos edifícios da Escola-Sede do Agrupamento de Escolas da Batalha, designadamente os que definem os programas do 2º, 3º ciclo e secundário.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2842778.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 2842778.47 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Batalha (Edifício Sede do Agrupamento de Escolas da Batalha)
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Nos termos da Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, a empresa de construção responsável pela obra deve ser detentora de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, nomeadamente: a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído). Deve ainda ser detentora das seguintes habilitações:
1ª Categoria - Edifícios e património construído: 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 6.ª - Carpintarias, 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais, 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios, 9.ª Instalações sem qualificação específica;
2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: 1.º - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, 6.º - Saneamento básico, 8.ª - Calcetamentos, 9.º - Ajardinamentos, 10.ª - Infraestruturas de desporto de lazer;
4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, 10.ª - Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção, 11.ª Instalações de elevação, 12.º - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, 19.º - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas;
5ª Categoria - Outros trabalhos: 1.º- Demolições; 2.ª- Movimentações de terras, 8.º - Armaduras para betão armado, 10.º - Cofragens, 11º - Impermeabilizações e isolamentos, 12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias
d) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 6.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que...
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