Anúncio de procedimento n.º 6619/2020

Data de publicação23 Junho 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio da Mealhada

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada

NIPC: 506792382

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Conservação Rodoviária, Gestão de Frota e Proteção Civil

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em Hasta Publica do Material Lenhoso

Descrição sucinta do objeto da alienação: O presente procedimento tem por objeto a alienação de material lenhoso quantificado em aproximadamente 400m3, que se encontra em depósito no Estaleiro Municipal, sito na Rua do Grupo Desportivo de Mealhada - Mealhada

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Material Lenhoso

Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 1500.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 1500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03410000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não aplicável

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento serão disponibilizadas, de forma livre, completa e gratuita, para consulta de todos os interessados na página eletrónica da Câmara Municipal, disponível em www.cm-mealhada, assim como na Divisão de Gestão e Conservação Rodoviária, Gestão de Frota e Proteção Civil (DGCRGFPC) sito nos Estaleiros Municipais em Mealhada.

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme artigo 8.º do Programa do Procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Município de Mealhada

Pessoa: DGCRGFPC - Eng.º José Tavares

Morada: Largo do Jardim

Telefone: 231200980

Fax: 231203618

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: As propostas serão abertas em sessão pública, que decorrerá no Salão Nobre da Câmara...

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