Anúncio de procedimento n.º 6475/2017
| Data de publicação | 27 Julho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Miranda do Douro |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806898 - Município de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Miranda do Douro
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação das Piscinas Descobertas de Miranda do Douro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação das Piscinas Descobertas de Miranda do Douro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 732902.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Miranda do Douro
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Apresentação da caução de acordo com a cláusula 31; Bilhetes de identidade e números de contribuintes dos representantes da empresa que a obrigam; Cartão de pessoa coletiva; Certidão do Registo Comercial, atualizada ou senha de acesso da certidão permanente para consulta no portal da empresa; Curriculum vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento, Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao Concorrente; Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO