Anúncio de procedimento n.º 6451/2016

Data de publicação13 Outubro 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoÁguas do Norte, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

513606084 - Águas do Norte, S. A.

Endereço: Avenida Osnabruck, 29

Código postal: 5000 427

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259309370

Fax: 00351 259309371

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EGA-FB0226 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação da Gestão Ambiental da empreitada EGA-EB0015 - Rede de Drenagem de Águas Residuais (1.º Fase) e Rede de Abastecimento de Água de Aboim (Amarante)

Descrição sucinta do objeto do contrato: A aquisição de serviços tem por objeto o acompanhamento e verificação do exato cumprimento dos Projetos e suas alterações, do contrato celebrado entre o Dono de Obra e o Empreiteiro, do Caderno de Encargos que faz parte da Empreitada, do respetivo Plano de Trabalhos em vigor bem como a Gestão da Qualidade, a Coordenação da Segurança e Saúde em obra (incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde), a Gestão Ambiental (incluindo a coordenação do Plano Gestão Ambiental, ou

documento equivalente, a verificação da execução do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição PPGRCD) pelo empreiteiro, desde a consignação da Empreitada até à receção provisória e a elaboração das Compilações Técnicas das Obras e Cadastro Infraestrutural dos ativos da(s) obra(s), com base nos elementos técnicos fornecidos pelos Empreiteiros e de acordo com os modelos e instruções constantes do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 47700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71520000

Valor: 47700.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Aboim

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;

b) Certidão permanente...

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