Anúncio de procedimento n.º 6443/2016

Data de publicação12 Outubro 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Setúbal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294104 - Município de Setúbal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

Código postal: 2900 197

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265537031

Fax: 00351 265535296

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REABILITAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SISTEMA CARRASCAL-CREIRO - III FASE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de rede numa extensão de 2190m entre o Reservatório do Carrascal e a Ponte da Comenda, nomeadamente, reservatório Carrascal até ao km 6.4 da EN10.4 - execução através da tecnologia de "Pipe-Bursting" e todos os trabalhos inerentes, com instalação de 2150m de tubagem em PEAD DN225 PN16 PE100, sdr11 incluindo a execução de rede provisória para by-pass, permitindo assim a instalação no traçado existente sem abertura de vala, mantendo a capacidade hidráulica existente.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 159977.18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232151

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Setúbal

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação

a) Alvará de EOP emitido pelo IMPIC contendo as seguintes autorizações:

6.ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.

b) Documentos de acordo com o artigo 16º do programa do procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço desse serviço: Rua Acácio...

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