Anúncio de procedimento n.º 6361/2016
| Data de publicação | 11 Outubro 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de São João da Pesqueira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506892646 - Município de São João da Pesqueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de São João da Pesqueira
Endereço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para fornecimento e implementação de 14 ilhas ecológicas na vila de S. João da Pesqueira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e instalação de equipamentos de contentores para 14 ilhas ecológicas, incluindo 5 marcos de deposição e sinalética vertical em cada ilha, abertura de fosso, cravação e acabamentos na envolvente de cada ilha.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44613800
Valor: 500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de São João da Pesqueira
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 450 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. O adjudicatário deverá entregar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação diretamente na plataforma eletrónica de compras públicas utilizada pela Câmara Municipal São João da Pesqueira, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
i) Documento comprovativo de que não foi condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver corrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenadas por aqueles crimes ou titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções;
ii) Documento comprovativo da regularização da situação contribuinte para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto da Segurança Social, ou, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
iii) Declaração...
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