Anúncio de procedimento n.º 6293/2020
| Data de publicação | 16 Junho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | União das Misericórdias Portuguesas |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Misericórdias Portuguesas
NIPC: 501295097
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas
Endereço: Rua Entrecampos, 9, 1000-000, Lisboa
Código postal: 1000 000
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@ump.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Geral do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, localizado em Fátima
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação Geral do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, localizado em Fátima
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 03/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Freguesia: Freguesia de Fátima
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a)Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO E deste Programa de Procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva, comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social, comprovativo da situação regularizada relativa a impostos devidos a Portugal];
c) Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;
d) No caso de pessoa coletiva, documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe que cubra o valor base do procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas
Endereço...
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