Anúncio de procedimento n.º 6259/2017
| Data de publicação | 20 Julho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município do Peso da Régua |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829260 - Município do Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS CENTROS ESCOLARES DO CONCELHO DE PESO DA RÉGUA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 118905.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Escolar da Alameda e Centro Escolar das Alagoas - Peso da Régua
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; documento referido na alínea a) do art.81.º do mencionado diploma;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP aprovado pelo DL n.º18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação;
c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento/Património
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Eletrónico: aprov.concursos@cmpr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
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