Anúncio de procedimento n.º 6137/2020
| Data de publicação | 12 Junho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Loures |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loures
NIPC: 501294996
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Aprovisionamento
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2670 501
Localidade: Loures
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures
Endereço da Entidade: www.cm-loures.pt
Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de veículos e outros equipamentos usados, em fim de vida útil ou no estado de sucata, por lotes, em número de 25, propriedade do Município de Loures
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de veículos e outros equipamentos usados, em fim de vida útil ou no estado de sucata, por lotes, em número de 25, propriedade do Município de Loures
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação a título oneroso
Tipo de bens: Bens móveis: veículos e outros equipamentos usados em fim de vida útil ou no estado de sucata
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de
dezembro
Avaliação do bem: 6162.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 6162.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
3 - DESTINATÁRIOS
Pessoas singulares e coletivas, classificadas como operadores no âmbito da alínea r), do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 51413/DCA/2019
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 50375/DCA/2019
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
dca@cm-loures.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o estabelecido no ponto 8 do programa da hasta pública
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o 7.2., ponto 8, 9 e 10 do programa da hasta pública
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Loures
Pessoa: Divisão de Contratação e Aprovisionamento
Morada: Rua do Funchal, Fanqueiro, 2670-364 Loures
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