Anúncio de procedimento n.º 61/2018
| Data de publicação | 05 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | SATA - Gestão de Aeródromos, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral da SATA Gestão de Aeródromos, S.A. - Ricardo Carvalho
Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5 Dto
Código postal: 9504 528
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209700
Endereço Eletrónico: ricardo.carvalho@sata.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 031/2017/CVU/SGA/DGINV - Fornecimento de 2 Viaturas de Combate a Incêndios para o Aeródromo da Ilha do Corvo
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de 2 viaturas de combate a incêndios destinadas ao Aeródromo da Ilha do Corvo. As viaturas deverão ser do tipo 4x4, com uma capacidade de 3.700 litros de água e um peso bruto máximo de 19.500 kg.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144210
Valor: 800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Todos os concorrentes estrangeiros deverão apresentar uma declaração, feita por forma autêntica no país onde tenham sede, de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal Português que for competente, com renúncia a qualquer outro; d) A declaração exigida nos termos da...
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