Anúncio de procedimento n.º 6051/2018
| Data de publicação | 26 Julho 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vimioso |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso
NIPC: 506627888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico
Endereço: Rua D. António Ribeiro
Código postal: 5230 310
Localidade: Vimioso
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO DE AÇUDES NO RIO MAÇÃS PARA REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra respeita ao alteamento e reforço estrutural de dois açudes no rio Maçãs para reforço do abastecimento de água na ETA do Maçãs.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 235000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/1/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Pinelo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará e documentos de habilitação
Descrição:
- Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
i) a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma;
ii) a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s) ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
- Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, sem prejuízo do disposto no artigo 83.º-A do mesmo Código.
7.2 -...
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