Anúncio de procedimento n.º 6013/2018
| Data de publicação | 25 Julho 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Cascais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, piso 1
Código postal: 2750 275
Localidade: Cascais
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: IMPLEMENTAÇÃO DO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 630 KVA NO COMPLEXO DA ADROANA
Descrição sucinta do objeto do contrato: IMPLEMENTAÇÃO DO POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 630 KVA NO COMPLEXO DA ADROANA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71323100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
9 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa do procedimento e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online de que se encontra nas seguintes situações;
i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
ii. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;
c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
d) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a...
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