Anúncio de procedimento n.º 5875/2017

Data de publicação10 Julho 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoAgência Portuguesa do Ambiente, I. P.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH Tejo e Oeste/DRHL

Endereço: Rua Artilharia Um, 107

Código postal: 1099 052

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218430400

Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Estabilização da Arriba Norte da Praia das Azenhas do Mar

Descrição sucinta do objeto do contrato: Minimização do risco da arriba norte da Praia das Azenhas do Mar, Sintra, no sentido de melhorar as condições de segurança à circulação e permanência de pessoas e bens e de fruição daquela praia.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2663102.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243110

Valor: 2663102.19 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praia das Azenhas do Mar, Sintra

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH Tejo e Oeste

Endereço desse serviço: Rua Artilharia Um, 107

Código postal: 1099 052

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218430400

Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 EUR IBAN PT50078101120112001351547

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Segundo o ponto 13 do...

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