Anúncio de procedimento n.º 586/2017
| Data de publicação | 26 Janeiro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município do Peso da Régua |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829260 - Município do Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de Troços Complementares da Rede de Drenagem Residual Doméstica na Freguesia de Sedielos - Arrabalde, Lugar de Sá e Carvalho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 321785.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugares de Arrabalde, Lugar de Sá e Carvalho - Sedielos
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Peso da Régua
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
c) Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (ou cópia do mesmo), contendo as autorizações referidas no n.º 9.2 ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81.º n.º5 do CCP.
Para efeitos da alínea c), o alvará de construção a apresentar deverá conter:
a) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta.
b) 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no n.º 9.3.
9.3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º5.2, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da...
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