Anúncio de procedimento n.º 5799/2016

Data de publicação19 Setembro 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Alcácer do Sal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502150319 - Município de Alcácer do Sal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos - Setor de Planeamento, Preparação e Controlo

Endereço: Praça Pedro Nues

Código postal: 7580 125

Localidade: Alcácer do Sal

Telefone: 00351 265247034

Fax: 00351 265247036

Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação da Estrada Municipal EM 01-Alberge/Casebres

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos consistem na reabilitação do pavimento rodoviário prevendo-se a fresagem e saneamento do pavimento com a aplicação de novo pavimento e respectivas camadas de base e sub-base. Prevê-se também a aplicação de microbetuminoso simples em todo o pavimento e colocação de sinalização vertical e horizontal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 423000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

Valor: 423000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alberge/Casebres

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Alcácer do Sal

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, com as seguintes categorias:

- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos - Setor de Planeamento, Preparação e Controlo

Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria - Av. João Soares Branco

Código postal: 7580 125

Localidade...

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