Anúncio de procedimento n.º 5799/2016
Data de publicação | 19 Setembro 2016 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Alcácer do Sal |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502150319 - Município de Alcácer do Sal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos - Setor de Planeamento, Preparação e Controlo
Endereço: Praça Pedro Nues
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265247034
Fax: 00351 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da Estrada Municipal EM 01-Alberge/Casebres
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos consistem na reabilitação do pavimento rodoviário prevendo-se a fresagem e saneamento do pavimento com a aplicação de novo pavimento e respectivas camadas de base e sub-base. Prevê-se também a aplicação de microbetuminoso simples em todo o pavimento e colocação de sinalização vertical e horizontal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 423000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 423000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alberge/Casebres
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, com as seguintes categorias:
- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos - Setor de Planeamento, Preparação e Controlo
Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria - Av. João Soares Branco
Código postal: 7580 125
Localidade...
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