Anúncio de procedimento n.º 5764/2021
Data de publicação | 30 Abril 2021 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Braancamp, n.º 90 - 5.º Direito
Código postal: 1250 012
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de serviço público de exploração dos bares interiores do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração de bares interiores do EP Tires e do EP Chaves
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4669.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP.CP/2021/6
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço desse serviço: Rua Braamcamp, n.º 90 - 5.º Direito
Código postal: 1250 012
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos...
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