Anúncio de procedimento n.º 5764/2021

Data de publicação30 Abril 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoDireção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

NIPC: 600085171

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua Braancamp, n.º 90 - 5.º Direito

Código postal: 1250 012

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de serviço público de exploração dos bares interiores do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração de bares interiores do EP Tires e do EP Chaves

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4669.03 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP.CP/2021/6

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Endereço desse serviço: Rua Braamcamp, n.º 90 - 5.º Direito

Código postal: 1250 012

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos...

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