Anúncio de procedimento n.º 5703/2016
| Data de publicação | 13 Setembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Endereço: Gare Marítima de Alcântara
Código postal: 1350 355
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 76-CP-2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de um "Plano Estratégico articulado entre a APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. (APL) e a APSS - Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS)",
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações das Autoridades Portuárias
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Certidões que comprovem a regularização da situação tributária perante as Finanças e contributiva perante a Segurança Social no Estado Português, ou no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal e/ou domicílio fiscal, conforme previsto nas alíneas d) e e) do artigo 55.º do CCP;
b) Certidão que ateste da situação judicial, conforme descrito nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Compras
Endereço desse serviço: Edifício Infante D. Henrique - Doca de Alcântara Norte
Código postal: 1399 012
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de...
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