Anúncio de procedimento n.º 5687/2021
| Data de publicação | 29 Abril 2021 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Marvão |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Marvão
NIPC: 501170162
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Câmara Municipal de Marvão - Largo de Santa Maria
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Freguesia: Freguesia de Santa Maria de Marvão
Telefone: 245909130
Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acessibilidades/Inclusão Social da Portagem - Corredor Pedonal do Eixo nascente Poente da Portagem - 1ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acessibilidades/Inclusão Social da Portagem - Corredor Pedonal do Eixo nascente Poente da Portagem - 1ª Fase com o seu preço base no valor de 679.653,91EUR, não incluindo o IVA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 679653.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Freguesia: Freguesia de São Salvador da Aramenha
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Descrição:
Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, (a que se refere a alínea a) do nº1 do artigo 81ºdo C.C.P.);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP. E que abaixo se indicam:
i) 8ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da sua proposta.
ii) As 5ª e 6ª subcategoria da 2.ª categoria, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à...
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