Anúncio de procedimento n.º 5575/2016
| Data de publicação | 07 Setembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Campo Maior |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501175229 - Município de Campo Maior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço: Praça da Republica, 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Bolsa de Estacionamento do Campo da Feira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213140
Valor: 850000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campo da Feira
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Campo Maior
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, e artigo 6º do Programa de Procedimento, bem com o alvará emitido pelo Impic, contendo as habilitações seguintes:
6ª Subcategoria - Saneamento Básico, da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada;
1ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído);
1ª, 6ª, 8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);
1ª e 10ª Subcategoria da 4ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
1ª, 2ª e 12ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), as subcategorias referidas nas alíneas b), c), e d) do nº 3 do presente artigo, têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhes respeitam, consoante a parte desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo...
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