Anúncio de procedimento n.º 5542/2018
| Data de publicação | 13 Julho 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Palmela |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
Telefone: 212336670
Fax: 212336671
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a Recuperação do Salão Nobre no edifício dos Paços do Concelho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objeto do presente concurso a obra de reabilitação que procura preservar e valorizar as características arquitetónicas, construtivas e patrimoniais do edifício, com o objetivo principal de recuperar o Salão Nobre, das salas contíguas ao salão nobre e a criação de um espaço de refeições na atual zona do sótão. No exterior ir-se-á intervir nas coberturas e fachadas, incluindo a zona do saguão, do pátio exterior e da Galeria e arcadas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 452000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 4023/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos indicados no n.º35.1 do Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
- 10ª subcategoria da 1ª categoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos - em classe correspondente ao valor da proposta;
- 5ª subcategoria da 1ª categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos - em classe correspondente ao somatório dos respetivos trabalhos;
- 6ª subcategoria da 1ª...
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