Anúncio de procedimento n.º 5512/2020
| Data de publicação | 27 Maio 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Loures |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loures
NIPC: 501294996
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente
Endereço: Rua do Funchal, 49
Código postal: 2674 364
Localidade: Loures
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Todas
Telefone: 211150708
Fax: 211150718
Endereço da Entidade: www.cm-loures.pt
Endereço Eletrónico: da_empreitadas@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Limpeza, Reabilitação, Renaturalização e Requalificação de cinco troços de linhas de água - Projetos Piloto do PERLA - Processo n.º 36/DA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui um dos produtos da fase de arranque do Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água no Concelho de Loures (PERLA), o qual apresenta propostas de intervenção em cinco troços da rede hidrográfica, designados por projetos-piloto, de limpeza e reabilitação da galeria ripícola, com técnicas de engenharia natural, para consolidação do modo de execução, em diferentes contextos territoriais e tipologias de linhas de água, integrando várias medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas previstas na Lei da Água (Lei n.º 58/2005, 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 44/2017, 19 de junho), contribuindo para a implementação da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000 - DQA), que define objetivos e medidas que visam obter, o bom estado ou o bom potencial das respetivas massas de água superficiais, em conjugação com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020) para contributo à redução de riscos e de vulnerabilidades, aumento da capacidade de resposta dos recursos hídricos convergente à resiliência, garantir a segurança e proteção de pessoas e bens, assim como, melhorar as condições ecológicas e de escoamento da rede hidrográfica, contribuindo para o aumento da biodiversidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 250528.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 36/DA
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão...
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