Anúncio de procedimento n.º 5510/2021

Data de publicação27 Abril 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Aveiro

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro

NIPC: 505931192

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810 156

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de Veículos em Fim de Vida (VFV)

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de Veículos em Fim de Vida (VFV)

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Móveis

Legislação aplicável: n.º 2 do art.º 266º do CCP

Avaliação do bem: 4400.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 4400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 07/21

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 5256619

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Divisão de Compras e património, sita no Centro de Congressos de Aveiro, cais da Fonte Nova - Aveiro, e no site da CMA em www.cm-aveiro.pt

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Os esclarecimentos deve ser solicitados por escrito para acferreira@cm-aveiro.pt

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes das Condições do Procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Os constantes das Condições do Procedimento

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim

Plataforma:

Não Aplicável

Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Dia 24/05/2021, pelas 10h30m no Centro de Congressos de Aveiro. As regras do ato público encontram-se definidas nas Condições do Procedimento.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 -...

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