Anúncio de procedimento n.º 5502/2018
| Data de publicação | 12 Julho 2018 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Torres Novas |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506608972 - Município de Torres Novas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Intervenção Territorial
Endereço: Rua General António Cesar de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249811780
Endereço Eletrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas - Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada contempla essencialmente a requalificação de parte dos edifícios escolares existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 1550000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Escola Secundária - Torres Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Programa de Concurso (alínea a) do n.º 1 do art. 81.º do Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro);
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP,
- Alvarás emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), nos termos da Lei nº 41/2015 de 03/06, com as seguintes autorizações:
a) Da 4.ª subcategoria da 1.ª categoria ou da 1.ª categoria - empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios e da classe correspondente ao valor da sua proposta;
b) Das 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, das 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, das 2.ª, 10.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um...
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