Anúncio de procedimento n.º 5479/2020
| Data de publicação | 26 Maio 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Freguesia de Espírito Santo |
NIF e designação da entidade adjudicante:
506869687 - Freguesia de Espírito Santo
PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COMUNS PARA CONTRATAÇÃO DE DOIS ASSISTENTES OPERACIONAIS EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO DETERMINADO (TERMO RESOLUTIVO CERTO
Para efeitos das disposições conjugadas do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de Abril, artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 10/03/2020, se encontram abertos procedimentos concursais comuns com vista ao preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo, de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, nos seguintes termos:
1. Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. 1) - desenvolvimento de funções correspondentes ao conteúdo funcional descrito no anexo à LTFP, com grau de complexidade funcional 1 e ainda o desenvolvimento das atividades descritas no mapa de pessoal, designadamente, apoio a atividades de animação, apoio administrativo, condução de viaturas, tarefas no âmbito da higiene pública e limpeza urbana e outros serviços gerais de apoio à atividade da Junta de Freguesia - 1 posto de trabalho;
Ref. 2) - desenvolvimento de funções correspondentes ao conteúdo funcional descrito no anexo à LTFP, com grau de complexidade funcional 1 ainda o desenvolvimento das atividades descritas no mapa de pessoal, designadamente, execução de tarefas de conservação e manutenção de edifícios e equipamentos da autarquia, pintura e caiação; execução de tarefas no domínio da construção civil, respeitantes a trabalhos de raiz, ou conservações e reparações; tarefas no âmbito da higiene pública e limpeza urbana - 1 posto de trabalho.
2. Local de trabalho: área...
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