Anúncio de procedimento n.º 5403/2019
| Data de publicação | 27 Maio 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de São Brás de Alportel |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Brás de Alportel
NIPC: 503219924
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Obras Municipais
Endereço: Rua Gago Coutinho, nº 1
Código postal: 8150 151
Localidade: S. Brás de Alportel
País: PORTUGAL
Telefone: 289840000
Endereço Eletrónico: dom@cm-sbras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Novo Terminal Rodoviário
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um terminal rodoviário, com três pistas de embarque, parqueamento para autocarros e viaturas ligeiras, edifício de apoio, vias de circulação e iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213311
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DTM 11/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: São Brás de Alportel
Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
- 1ª subcategoria da 2.ª categoria - Vias de comunicação rodoviária e aeródromos, na classe correspondente ao valor total da proposta ;
-1ª subcategoria da 1ª categoria - Estruturas e elementos em betão na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes respeitem;
- 1ª subcategoria da 4.ª categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta...
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