Anúncio de procedimento n.º 5388/2019
| Data de publicação | 24 Maio 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Oeiras |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À Atenção de Presidente do Júri do concurso
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
Telefone: 214408572
Endereço da Entidade: www.cm-oeiras.pt
Endereço Eletrónico: dpe@cm-oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 13/DPE/19 - Protecção Civil Municipal - Ampliação de Edifício
Descrição sucinta do objeto do contrato: No âmbito da intenção do Município proceder à ampliação das atuais instalações da Protecção Civil Municipal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Alvará ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), o qual deverá conter habilitações da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor da obra.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Habitação e de Reabilitação Urbana/Divisão de Projetos Especiais das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00
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