Anúncio de procedimento n.º 5354/2021
| Data de publicação | 23 Abril 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
NIPC: 671000497
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
Endereço: Rua João Tavira, n.º 3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 291124575
Endereço Eletrónico: drpri@edu.madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 1/2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros, sistemas AVAC, AQS e de tratamento de águas das piscinas públicas nas infraestruturas sob tutela da SRE-DRPRI.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 1/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do artigo 18.º do Programa do Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará e Decreto Lei n.º 56/2011, de 21 de abril
Descrição:
Documento comprovativo de a empresa possuir alvará válido na 12ª subcategoria da 4ª categoria onde se enquadram os trabalhos de instalação e de manutenção de Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração e documento comprovativo de a empresa, nos termos do Decreto Lei n.º 56/2011, de 21 de Abril, possuir certificação válida para instalação, manutenção ou assistência técnica em equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham gases fluorados com efeito de estufa emitida por um dos...
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