Anúncio de procedimento n.º 5170/2016
| Data de publicação | 18 Agosto 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086330 - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5,
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Eletrónico: poseur@poseur.portugal2020.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial, acompanhamento jurídico dos processos de auditoria e assessoria jurídica em matéria do direito de Auxílios de Estado no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de serviços para a verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial, acompanhamento jurídico dos processos de auditoria e assessoria jurídica em matéria do direito de Auxílios de Estado no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 192567.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Columbano Bordalo Pinheiro 5,
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do Programa de Concurso e da legislação em vigor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro 5,
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
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