Anúncio de procedimento n.º 5138/2016
| Data de publicação | 17 Agosto 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional do Turismo e Transportes |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Planeamento e Controlo Financeiro
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296281820
Endereço Eletrónico: Monica.SA.Fernandes@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para a aquisição de serviços de vigilância e segurança nos edifícios afetos à Secretaria Regional do Turismo e Transportes, na ilha de São Miguel
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75241000
Valor: 380000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha de São Miguel
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
b) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Documento comprovativo de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
d) Documento comprovativo de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu...
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