Anúncio de procedimento n.º 51/2017
| Data de publicação | 05 Janeiro 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512098247 - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Miguel Roque Filipe
Endereço: Avenida Infante D. Henrique, n.º 43 1.ºDto
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206290
Fax: 00351 296295254
Endereço Eletrónico: frc@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO REGULAR DE MERCADORIAS ENTRE AS ILHAS DAS FLORES E DO CORVO
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato compreenda a prestação de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo, regido por obrigações de serviço público.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Valor: 1100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os solicitados no artigo 18.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Endereço desse serviço: Avenida Infante Dom Henrique, 43 - 1º Dtº
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296295254
Endereço Eletrónico: frc@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável nso termos do 91º do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO