Anúncio de procedimento n.º 5069/2016
| Data de publicação | 12 Agosto 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Cinfães |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506693651 - Município de Cinfães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação e Requalificação do Caminho do Estádio ao Sampaio - Cinfães; Repavimentação e Requalificação da Estrada Municipal da E.N. 321 a Marcelim - Tendais; Caminho Municipal à ETAR da Zona Alta de Souselo - 2ª Fase; Repavimentação e Requalificação da E.M. da Bouça da Eira - Moimenta; Repavimentação e Requalificação da E.M. Ladário - Sarabagos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste em proceder a pavimentação das vias, execução de valetas, sinalização horizontal e vertical, bem como dotar as mesmas com condições mínimas de circulação, segurança e comodidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 236292.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 236292.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Cinfães, Tendais, Souselo, Moimenta e Fornelos do concelho de Cinfães
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1- Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Código do Contratos Públicos;
2- Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
3- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, deve conter as seguintes autorizações:
1ª subcategoria da 2ª categoria em classe que...
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