Anúncio de procedimento n.º 4859/2020

Data de publicação12 Maio 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Constância

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Constância

NIPC: 506826546

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Endereço: ESTRADA NACIONAL 3, N.º 13

Código postal: 2250 029

Localidade: CONSTÂNCIA

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Constancia

Freguesia: Todas

Telefone: 249730050

Endereço Eletrónico: geral@cm-constancia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros - Diversos Ramos

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de seguros, designadamente para os lotes: Lote 1-Seguro de acidentes de trabalho; Lote 2-Seguro de frota automóvel; Lote 3-Seguro multirriscos patrimoniais; Lote 4-Seguro de responsabilidade civil extracontratual (autarquias), Seguro de responsabilidade civil-embarcações; Lote 5-Seguro de grupo de acidentes pessoais autarcas; Seguro de grupo de acidentes pessoais bombeiros; Seguro de grupo de acidentes pessoais utentes das instalações desportivas, culturais e recreativas municipais abertas ao público; Seguro de acidentes pessoais participantes em atividades temporárias organizadas pelo município; Seguro de acidentes pessoais de programas ocupacionais promovidos pelo IEFP e outras entidades; Seguro de grupo de acidentes pessoais voluntariado e para elementos da comissão alargada da comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ); Lote 6-Seguro de responsabilidade ambiental.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 198300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2019/300.10.005/408

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Constancia

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da...

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