Anúncio de procedimento n.º 4856/2017
| Data de publicação | 09 Junho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Odemira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311313 - Município de Odemira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Compras
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviço de Seguro para o Município de Odemira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviço de Seguro para o Município de Odemira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 208920.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 208920.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Odemira
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração conforme modelo constante no anexo II do Programa de Procedimento, nos termos do nº1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
- Certificado do Instituto Português de Seguros, que habilite o adjudicatário para o exercício da atividade seguradora;
- Cópia da Certidão Permanente de Inscrição no Registo Comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios eletrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector de Compras e Gestão de Stocks
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt
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