Anúncio de procedimento n.º 4779/2019
| Data de publicação | 10 Maio 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Marvão |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Marvão
NIPC: 501170162
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Freguesia: Freguesia de Santa Maria de Marvão
Telefone: 245909130
Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE NÃO TÉCNOLOGICA - EXECUÇÃO DE OBRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e transformação de um edifício, sendo o seu preço base no valor de 443.335,10 EUR não incluindo o IVA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 443335.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Freguesia: Freguesia de Beirã
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, (a que se refere a alínea a) do nº1 do artigo 81ºdo C.C.P.);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP. E que abaixo se indicam:
i) 4ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da sua proposta.
ii) As 1ª, 2ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria, e ainda as 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o...
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