Anúncio de procedimento n.º 4762/2016
| Data de publicação | 29 Julho 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Elvas |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de administração geral e recursos humanos
Endereço: Rua Isabel Maria Picão
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: calos.saldanha@cm-elvas.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Conceção, Adaptação e Exploração do Quartel de São Paulo, situado no Centro Histórico de Elvas, destinado à atividade de Hotelaria
Descrição sucinta do trabalho de conceção: 1. Constitui objeto do presente concurso o direito de exploração do imóvel acima mencionado, mediante a constituição de um direito de superfície sobre o edifício, por forma a ser construída, a expensas do superficiário, uma unidade hoteleira, incluindo a conceção e execução de um projeto de reabilitação/ampliação a apresentar e aprovar pela Câmara Municipal de Elvas.
2. O prazo do direito de superfície será de 40 (quarenta) anos, podendo ser prorrogado por igual período e nas condições a estabelecer na altura da prorrogação.
3. A remuneração da superfície, a pagar pela exploração do imóvel, só é devida a partir do terceiro ano de atividade, sendo que nos dois anos seguintes não poderá ser inferior a EUR 500,00/mês (quinhentos euros) e nos anos subsequentes não poderá ser inferior a EUR1.000,00 mês (mil euros).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55110000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Departamento de administração geral e recursos humanos
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: carlos.saldanha@cm-elvas.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 00 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Para apuramento da posição relativa dos candidatos...
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