Anúncio de procedimento n.º 4686/2021
| Data de publicação | 12 Abril 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Celorico da Beira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira
NIPC: 506849635
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Manuel da Fonseca Ascensão
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego
Telefone: 271747400
Endereço da Entidade: www.cm-celoricodabeira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público referente à RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EB1 DA LAGEOSA DO MONDEGO - ESCOLA DE ACOLHIMENTO
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de Obras Públicas para Execução da RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EB1 DA LAGEOSA DO MONDEGO - ESCOLA DE ACOLHIMENTO, sendo adotado o procedimento de Concurso Público, nos termos da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação.
Os trabalhos constantes do projeto de execução patente a concurso encontram-se descritos nas memórias descritivas de cada um dos projetos e respetiva matriz de quantidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 522087.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP03 OM/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: Freguesia de Lajeosa do Mondego
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
420 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Nos termos do artigo 81º do CCP
Descrição:
Em caso de adjudicação, o concorrente deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação os seguintes documentos:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do...
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