Anúncio de procedimento n.º 4617/2021
| Data de publicação | 09 Abril 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria-Geral do Ministério da Justiça |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
NIPC: 600017613
Endereço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP/01/2021/UCMJ - contratação de prestação de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para o CSM
Descrição sucinta do objeto do contrato: CP/01/2021/UCMJ - contratação de prestação de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para o CSM
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600018466
Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura
Percentagem: 100
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
7 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretária-geral do Ministério da Justiça
Endereço desse serviço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 6 º...
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