Anúncio de procedimento n.º 4613/2021

Data de publicação09 Abril 2021
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio da Covilhã

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã

NIPC: 505330768

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

Telefone: 275330600

Fax: 275330633

Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt

Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Publico para a empreitada de obras de requalificação de pavimentos vários na Estrada Municipal 513 (Freguesias do Dominguizo e União de Freguesias do Peso e Vales do Rio)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de pavimentação (estaleiro, pavimentações, outros trabalhos e equipamentos de sinalização e segurança) conforme mapas de quantidades

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 404500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233251

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: DFMA/DOP_52/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Peso e Vales do Rio

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

75 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e a 11ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que diz respeito.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO...

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