Anúncio de procedimento n.º 4490/2019

Data de publicação06 Maio 2019
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Coimbra

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Coimbra

NIPC: 506415082

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais/ Departamento de Obras Municipais

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 3000 300

Localidade: Coimbra

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Parque Verde do Mondego - Margem Direita - Ampliação dos Edifícios de Restauração e Requalificação dos Pisos Envolventes / Conclusão da Obra

Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão da obra de ampliação dos edifícios de restauração construídos no âmbito do "Plano de Pormenor do Parque Verde do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Europa - Margem Direita" incluindo a remodelação das instalações sanitárias públicas existentes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1118368.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 025-19-DEEM

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

conforme indicado ponto 20 Programa Procedimento

Descrição:

É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:

a) 7.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; e

b) 1.ª, 2.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, 8.ª subcategoria da 2.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores...

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