Anúncio de procedimento n.º 439/2021
| Data de publicação | 14 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Águeda |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Zona Central da Mourisca do Vouga
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada destinada à Requalificação da Zona Central da Mourisca do Vouga, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 374333.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: AM/DAF/EMP-25/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
- 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2018 de 14 de junho;
- 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª Subcategoria da 2.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias;
- 1.ª, 4.ª e 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS...
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