Anúncio de procedimento n.º 4312/2017
| Data de publicação | 25 Maio 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vimioso |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506627888 - Município de Vimioso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Rua D. António Ribeiro
Código postal: 5230 310
Localidade: Vimioso
Telefone: 00351 273518120
Fax: 00351 273512510
Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviço de Exploração e Manutenção de todas as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Estações Elevatórias a elas associadas, do Município de Vimioso - (3 etar's clássicas, 25 etar's compactas e 14 estações elevatórias)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviço respeita à exploração e manutenção das instalações objecto do contrato pelo periodo de 36 meses, ou seja à operação e manutenção de todos os sistemas de tratamento de águas residuais bem como das estações elevatórias e adutoras a eles associadas, do municipio de Vimioso, incluindo-se nele todas as tarefas definidas no Caderno de encargos, condições gerais e técnicas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 730408.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90420000
Valor: 730408.68 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vimioso
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, cujo modelo consta do Anexo II do programa de procedimentos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente:
- Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos...
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