Anúncio de procedimento n.º 4251/2017
| Data de publicação | 24 Maio 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513230068 - IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A.
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222452020
Fax: 00351 222452030
Endereço Eletrónico: fdg@ifd.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020 (Açores)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a definição dos termos da cooperação entre o Fundo de Contragarantia (FCG) e o FD&G, através do financiamento do reforço do capital do FCG, tendo em vista a contragarantia das garantias emitidas pelas SGM no âmbito da "Linha de Crédito com Garantia Mútua, IFD 2016-2020 (Açores)", doravante designada de "Linha de Crédito", composta pelas linhas específicas (i) Açores 3.2, (ii) Açores 3.3 e (iii) Açores 3.4.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66122000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O FCG selecionado no âmbito da presente Linha de Crédito, nacional ou internacional, apenas poderá prestar garantias a Beneficiários Finais (BF) no território da Região Autónoma dos Açores (NUTS II PT 200).
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme estabelecido no Programa de Concurso do procedimento com referência n.º IFD-FD&G-LCGM-02/17, e documentos anexos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Dívida, Garantias e Securitização
Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 13º Piso, Torre das Antas
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
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