Anúncio de procedimento n.º 4214/2016
| Data de publicação | 11 Julho 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Aljustrel |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501122486 - Município de Aljustrel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Aljustrel
Endereço: Av.ª 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284600070
Fax: 00351 284602055
Endereço Eletrónico: concursos@mun-aljustrel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbana do Bairro Mineiro de S. João do Deserto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação Urbana do Bairro Mineiro de S. João do Deserto
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 183500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 183500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aljustrel
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art. 55.º do Código dos Contratos Públicos.
c) O alvará de empreiteiro de obras públicas devendo conter as seguintes categorias:
i) A 1.ª a 6.ª e a 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria e de classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Aljustrel
Endereço desse serviço: Av.ª 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284600070
Fax: 00351 284602055
Endereço Eletrónico: concursos@mun-aljustrel.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma...
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