Anúncio de procedimento n.º 406/2018
| Data de publicação | 24 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Viseu |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680020063 - Serviços Municipalizados de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3500 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ETAR de Gumiei
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de ETAR de Gumiei, na freguesia de Ribafeita
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 189460.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viseu - Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Procedimento, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.
b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55 do Código dos Contratos Públicos.
c) Alvará da empresa adjudicatária, ou da(s) empresa(s) do agrupamento, contendo as habilitações de acordo com a Lei n.º 41/2015, de 3 de Junho.
O certificado do alvará de construção previsto deve conter:
c1) A 11ª subcategoria da 4ª categoria, sendo que a classe da 11ª subcategoria da 4ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
c2) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
c3) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos...
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