Anúncio de procedimento n.º 4004/2021
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Estado-Maior do Exército |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
Endereço: Avenida Doutor Alfredo Bensaúde
Código postal: 1849 012
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Endereço Eletrónico: lmpqf@exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º LMPQF 004/2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética, destinados à venda nas farmácias militares
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1154000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI LMPQF 004/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme Caderno de Encargos
Descrição:
a. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao presente Programa do Concurso;
b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º;
c. Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social.
d. Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos...
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