Anúncio de procedimento n.º 3987/2016
| Data de publicação | 30 Junho 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207272
Fax: 00351 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconstrução da ER 220 - Boaventura/Lombo do Urzal - Falca
Descrição sucinta do objeto do contrato: As soluções desenvolvidas têm por objeto estabilização da plataforma rodoviária da ER220 e a proteção contra a erosão de um troço da margem esquerda da Ribeira do Porco. Para o efeito será executado um muro em betão ciclópico, fundado no leito da ribeira, com uma altura máxima da ordem dos 15m. Para a execução deste muro haverá que realizar uma escavação com a geometria definida das peças desenhadas, ao abrigo de um revestimento pregado constituído por pregagens e betão projetado. Os trabalhos da empreitada incluem, além dos trabalhos preparatórios, a realização de escavações, aterros com solos selecionados, obras de consolidação, drenagem, pavimentação e monitorização da área a intervencionar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 986162.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111230
Valor: 968162.60 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Vicente
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
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