Anúncio de procedimento n.º 3786/2017
Data de publicação | 10 Maio 2017 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Freguesia de Casal de Cambra |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506856704 - Freguesia de Casal de Cambra
Endereço: Rua de Bragança nº1
Código postal: 2605 727
Localidade: Casal de Cambra
Telefone: 00351 219816720
Endereço Eletrónico: secretaria@casalcambra.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para Concessão de Obra Pública para Conceção, Construção e Concessão de Exploração do Complexo Funerário de Casal de Cambra - Sintra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para Concessão de Obra Pública para Conceção, Construção e Concessão de Exploração do Complexo Funerário de Casal de Cambra - Sintra, nos termos e condições descritos no programa do concurso, caderno de encargos e respetivos anexos
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Casal de Cambra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 480 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP, assinada pelo concor-rente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
Alvará, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: Classe3 das Categorias 1º, 2ª e 5ª, para que cubra o valor global da obra a realizar relativamente aos trabalhos do edifício do Complexo Funerário.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Casal de Cambra
Endereço desse serviço: Rua de Bragança nº 1
Código postal: 2605 727
Localidade: Casal de Cambra
Endereço Eletrónico: secretaria@casalcambra.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Retribuição à Junta de Freguesia e período de carência (peso 20%)
- e subfactores:
a) Crematório
b)Cemitério
2.Valia técnica da proposta (peso 40%)
3.Experiência comprovada do concessionário (peso 40%)
As propostas serão avaliadas usando para cada um dos critérios as seguintes fórmulas:
1.º Critério -...
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