Anúncio de procedimento n.º 3786/2017

Data de publicação10 Maio 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoFreguesia de Casal de Cambra

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506856704 - Freguesia de Casal de Cambra

Endereço: Rua de Bragança nº1

Código postal: 2605 727

Localidade: Casal de Cambra

Telefone: 00351 219816720

Endereço Eletrónico: secretaria@casalcambra.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para Concessão de Obra Pública para Conceção, Construção e Concessão de Exploração do Complexo Funerário de Casal de Cambra - Sintra

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para Concessão de Obra Pública para Conceção, Construção e Concessão de Exploração do Complexo Funerário de Casal de Cambra - Sintra, nos termos e condições descritos no programa do concurso, caderno de encargos e respetivos anexos

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Casal de Cambra

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 480 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP, assinada pelo concor-rente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.

Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.

Alvará, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: Classe3 das Categorias 1º, 2ª e 5ª, para que cubra o valor global da obra a realizar relativamente aos trabalhos do edifício do Complexo Funerário.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Casal de Cambra

Endereço desse serviço: Rua de Bragança nº 1

Código postal: 2605 727

Localidade: Casal de Cambra

Endereço Eletrónico: secretaria@casalcambra.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Retribuição à Junta de Freguesia e período de carência (peso 20%)

- e subfactores:

a) Crematório

b)Cemitério

2.Valia técnica da proposta (peso 40%)

3.Experiência comprovada do concessionário (peso 40%)

As propostas serão avaliadas usando para cada um dos critérios as seguintes fórmulas:

1.º Critério -...

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