Anúncio de procedimento n.º 3772/2020
| Data de publicação | 09 Abril 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
NIPC: 600086640
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas-Maria da Graça Alves Pateira Freitas
Endereço: Av. Ilha da Madeira, n.º1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 213038567
Fax: 213027221
Endereço da Entidade: www.dgrdn.pt
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remediação de solos contaminados por derrame de combustível no PIT 18 do pipeline do Cabrito, na Ilha Terceira, Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção de solos contaminados e envio para gestor autorizado de acordo com o respetivo projeto de remediação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1059000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de Lajes - Praia da Vitória
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará, emitido pelo IMPIC
Descrição:
2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
- Comprovativo para transporte rodoviário de mercadorias de âmbito nacional (emitido pelo IMT); comprovativo de número APA e para motoristas que transportem solos classificados como Resíduos Perigosos - Certificado - ADR (Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada).
- Documento do gestor de resíduos: Título Único Ambiental;
- Documento do laboratório que vai proceder às análises: comprovativo de acreditação segundo a norma ISO 17025:2005
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a...
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