Anúncio de procedimento n.º 3618/2019
| Data de publicação | 08 Abril 2019 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Lisboa |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana - Departamento de Higiene Urbana
Endereço: Avenida Infante D. Henrique, Lote 1
Código postal: 1800 220
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha e tratamento de resíduos de construção e demolição (RCD) da responsabilidade do DHU
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recolha e tratamento de resíduos de construção e demolição (RCD)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 22/CP/DA/DCP/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
(i) - Licença; (ii) - Registo
Descrição:
(i) Operador de gestão de resíduos para recolha e tratamento RCD;
(ii) Registo no SIRAPA (Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente) para o capítulo 17, da Lista Europeia de Resíduos (LER), de acordo com a Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de dezembro;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de...
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