Anúncio de procedimento n.º 347/2019

Data de publicação15 Janeiro 2019
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Odivelas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas

NIPC: 504293125

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipal e Habitação

Endereço: Paços do Concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Ramada e Caneças

Telefone: 219320000

Fax: 219344393

Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Execução Coerciva de Obras no Bairro dos Pedernais, na localidade da Ramada"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra tem como objeto nesta fase, atender às inúmeras reclamações relacionadas com o estado de degradação quer dos arruamentos, passeios e estacionamentos da zona a intervir.

A drenagem longitudinal da plataforma, será feita com recurso a sistema de sumidouro e coletores a compatibilizar com os sistemas de drenagem adjacentes. E ainda, a abertura de valas junto aos lotes não construídos para instalação de ramais de esgotos e águas pluviais.

Prevê-se também, a construção de muro de contenção em betão armado com a extensão total de aproximadamente de 25 m, por forma a implantar passeios e parque estacionamento, de acordo com a situação existente na Rua Sol Poente.

Será implementada sinalização horizontal, de acordo com as recomendações das normas em vigor.

O adjudicatário se obriga a executar todos os trabalhos fixados em qualquer dos artigos estipulados na Mapa de Tipo de Trabalhos e de acordo com o disposto na Memória Descritiva (documentos que fazem parte integrante do Caderno de Encargos), pelo valor do respetivo preço unitário, e em qualquer quantidade que venha a ser requisitada, até ao preço máximo que a entidade adjudicante dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 290335.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2882/RA/CA-DOMH

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É...

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